Debate na Assembleia Legislativa reuniu representantes para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1

A Alesc sediou, na última quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. O debate ocorreu no Auditório Antonieta de Barros, por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir de requerimento do deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol).

A audiência reuniu parlamentares estaduais e federais, representantes sindicais, economistas e entidades empresariais para discutir os impactos sociais e econômicos da proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Instrumento que permite modificar o texto da Constituição Federal, a lei máxima do Brasil. Por mexer na “lei das leis”, exige aprovação em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado, com apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada etapa. Leis comuns não têm esse poder..

Segundo o deputado Marquito, o objetivo foi ampliar o debate a partir da realidade catarinense.

Fiesc alerta para impactos econômicos

Representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o economista-chefe Pablo Bittencourt apresentou posicionamento contrário ao fim imediato da escala 6×1.

Segundo ele, a mudança pode trazer impactos para a competitividade da economia brasileira.

“Existem riscos grandes à produtividade e à competitividade, não apenas da indústria, mas de toda a economia brasileira”, afirmou.

O economista defendeu uma discussão mais aprofundada e um período de transição.

“É preciso pensar em um tempo de ajuste e adaptação para encontrar um formato adequado que seja positivo para o desenvolvimento econômico”, disse.

Parlamentares federais articulam alterações no texto original, incluindo uma proposta de transição de até dez anos para implementação das mudanças.

Uma das emendas já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação e conta com apoio de 14 deputados federais de Santa Catarina.

Fonte: Alesc

FOTO: Jeferson Baldo/Agência Alesc

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